O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Teixeira, publicou uma Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório/Inquérito Civil nº 21PJ, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades em contratações temporárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Teixeira.

De acordo com o documento, a apuração busca complementar denúncia anterior que aponta a existência de contratos temporários acima do limite permitido pela Resolução Normativa nº 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), além de diferenças salariais injustificadas entre contratados e servidores efetivos.

O texto da portaria menciona que, segundo o denunciante, há fortes indícios de favorecimento político na distribuição de salários entre os contratados. “Beneficiários mais próximos ao grupo do prefeito recebem vencimentos significativamente superiores, e há indícios de um esquema de ‘rachadinhas’, por meio da devolução ou divisão de parte dos salários a intermediários ligados ao poder municipal”, destaca um trecho do documento.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o promotor de Justiça José Carlos Patrício determinou a instauração do Procedimento Preparatório, com base no art. 19 da Resolução nº 04/2003 do Conselho Nacional do Ministério Público, para investigar e complementar as informações sobre as possíveis irregularidades.

O documento foi assinado eletronicamente em 23 de outubro de 2025 e marca mais uma etapa das investigações que buscam garantir a transparência e legalidade na gestão pública municipal.

O Teixeira1 deixa o espaço aberto para a gestão municipal de Teixeira, caso queira fazer algum esclarecimento diante dos fatos publicados.