Por Joaquim Neto - Click PB Domingo, 5 de Outubro de 2025
As mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter, a partir deste sábado (4), prioridade no atendimento odontológico na Paraíba. A garantia consta na lei Nº 13.950/2025, de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), e que foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB). A lei foi publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida tem como objetivo acelerar a recuperação de mulheres que sofreram lesões decorrentes de agressões, garantindo um tratamento mais rápido e sigiloso na rede estadual de saúde.
A lei determina que as unidades de saúde do Estado da Paraíba devem priorizar mulheres que necessitem de assistência odontológica para corrigir lesões causadas por violência doméstica ou familiar.
A legislação abrange qualquer tipo de agressão baseada em gênero que resulte em dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial, ocorrida em casa, no âmbito familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.
Para ter acesso ao atendimento prioritário, a vítima precisa apresentar uma cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por um órgão policial competente, que comprove a agressão sofrida.
O direito se estende a todos os procedimentos odontológicos necessários para a recuperação funcional e a manutenção da qualidade de vida da paciente.
O texto da lei reforça que todo o processo deve ocorrer de forma célere e sigilosa, para minimizar o constrangimento da vítima. O descumprimento da norma por agentes ou estabelecimentos públicos poderá resultar em responsabilização administrativa.
A legislação também prevê uma solução para casos de alta complexidade que não possam ser tratados na rede pública. O Estado está autorizado a firmar parcerias, convênios ou contratos com universidades que ofereçam o curso de odontologia, ONGs ou empresas privadas para garantir a realização do tratamento indicado para a paciente.
