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Escolas da Paraíba agora são obrigadas a ter formulário para denúncia de violência doméstica

Por Nice Almeida/ClickPB    Quinta-Feira, 30 de Novembro de 2023


As escolas públicas e privadas da Paraíba agora terão que disponibilizar um formulário para denúncia de violência doméstica e familiar, no ato da matrícula do aluno. A lei que determina essa providência foi sancionada nesta quinta-feira (30) pelo governador João Azevêdo e está publicada no Diário Oficial do Estado. 

A lei é de autoria da deputada Francisca Motta e prevê que o formulário seja disponibilizado à mãe ou responsável legal do aluno, a quem deverá ser assegurado o preenchimento individual e isolado, de modo a proporcionar as denúncias de violência doméstica ou familiar.

A proposta alerta, também, que a realização de matrícula escolar por meio eletrônico não exime o estabelecimento de ensino de disponibilizar o formulário. 

Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar informações sobre medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no ato da matrícula estudantil. 

Recebida a denúncia, o documento será entregue à direção e à coordenadoria pedagógica da escola, que se incumbirá de encaminhar às autoridades competentes.

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