A vereadora Fátima Bocão (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Patos, um Voto de Aplauso à desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, convocada para atuar como ministra substituta no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A convocação foi realizada pelo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, para que a magistrada auxilie os trabalhos da Corte, em Brasília, durante o período de transição decorrente da aposentadoria do ministro Og Fernandes, que completa 75 anos em novembro, idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Fátima Maranhão será a primeira magistrada paraibana a exercer as funções de um ministro do STJ. Conforme o regimento do Tribunal, a desembargadora convocada poderá atuar nos processos vinculados ao gabinete, relatar ações, participar de julgamentos e proferir votos. A previsão é que permaneça na função até a escolha de um novo integrante efetivo, esperada para 2027.

Para Fátima Bocão, a homenagem formaliza o reconhecimento do Legislativo Municipal à trajetória da magistrada e à representação da Paraíba no Judiciário nacional.

“Sua convocação para atuar junto ao Superior Tribunal de Justiça representa motivo de orgulho para todo o povo paraibano, levando o nome da Paraíba a uma das mais importantes Cortes do Poder Judiciário nacional.  Além do reconhecimento profissional, sua conquista simboliza o fortalecimento da presença feminina nos espaços de liderança e decisão do sistema de Justiça brasileiro”, ressaltou Fátima em sua justificativa.

A carreira de Fátima Maranhão na magistratura teve início em julho de 1984, após aprovação em primeiro lugar no 43º concurso para juiz de Direito. Em 2002, tornou-se a primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) como desembargadora. Mais tarde, entre 2013 e 2014, também foi a primeira mulher a presidir a Corte estadual.

Além da atuação jurídica, a magistrada integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como membro efetivo e faz parte da Academia Paraibana de Letras. É autora do livro O Voo do Amor.

O Voto de Aplauso foi aprovado por unanimidade ontem pelos vereadores da Casa.