Uma denúncia envolvendo supostas irregularidades na contratação de serviços mecânicos e aquisição de peças automotivas pela Prefeitura de Nova Olinda teve julgamento parcialmente procedente no Tribunal de Contas da Paraíba.

O procedimento, de nº TC 00809/24, foi apresentado pelos vereadores Geudiano de Sousa e Rômulo Oliveira Teotônio, de Pedra Branca, e envolve despesas realizadas no exercício de 2022.

Segundo os denunciantes, uma empresa registrada em nome de José Nogueira de Barros seria supostamente controlada e administrada por Marcos Nazário da Silva, vereador de Pedra Branca.

Ao examinar o caso, a Segunda Câmara decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público Estadual, diante de indícios de possível interposição fraudulenta de pessoa, prática popularmente conhecida como utilização de ‘laranja’, e triangulação.

A decisão não representa condenação criminal dos envolvidos.

O Tribunal também recomendou à administração municipal aperfeiçoar a fiscalização das despesas com manutenção da frota, exigindo maior rastreabilidade dos serviços e identificação individualizada dos produtos nas notas fiscais.

Cópia da decisão deverá integrar a prestação de contas de 2023 da Prefeitura, permitindo o acompanhamento de denúncia de natureza semelhante.

Processo: TC nº 00809/24.