À 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Patos/PB

Nós, participantes desta Conferência Municipal, representantes da sociedade civil organizada e cidadãs engajadas na promoção dos direitos das mulheres, vimos por meio desta Moção manifestar nossa profunda preocupação e insatisfação com a forma como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Patos tem sido tratado e, consequentemente, com a efetivação das políticas públicas para as mulheres em nossa cidade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um espaço fundamental de luta, controle social e participação democrática. Sua importância reside justamente em ser a voz da sociedade civil, fiscalizando, propondo e acompanhando as ações do poder público voltadas para as mulheres. Sem um Conselho ativo, transparente e respeitado, a garantia dos direitos das mulheres fica comprometida.

Lamentavelmente, temos presenciado uma exclusão sistemática do Conselho da Mulher nas discussões e na formulação das políticas públicas. Há uma preocupante falta de transparência sobre o plano de trabalho e as ações da gestão municipal referente  às mulheres. Apesar de reiterados pedidos formais por informações e documentos, como o próprio plano de trabalho, estes não foram enviados até o momento. Somos informadas sobre decisões e eventos importantes apenas por meio da internet, muitas vezes depois que as ações já estão em andamento.

Essa postura de distanciamento e, por vezes, de antagonismo, que parece enxergar o Conselho como um "inimigo", prejudica imensamente o avanço das políticas públicas. Quem sofre, de fato, são as mulheres de nossa cidade, que ficam à margem de um serviço público eficiente e participativo.

Não aceitaremos que ações pontuais de "marketing" sejam confundidas com políticas públicas eficazes e duradouras. As mulheres de Patos precisam de compromisso real, investimento sério e diálogo constante, e não apenas de eventos isolados ou divulgações superficiais que não refletem um planejamento estratégico e transparente.

Diante do exposto, esta Conferência delibera e requer:
1.    Reafirmação do papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como órgão essencial de controle social, fiscalização e deliberação das políticas para as mulheres.
2.    Transparência Imediata: Que a gestão municipal forneça, com urgência, o plano de trabalho das políticas para as mulheres e todas as informações pertinentes aos trabalhos do Conselho.

3.    Diálogo e Inclusão: Que o Conselho seja efetivamente incluído em todas as etapas de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas para as mulheres.
4.    Investimento Real: Que os recursos destinados às políticas para as mulheres sejam aplicados de forma estratégica, com prestação de contas clara e foco em resultados que impactem positivamente a vida das mulheres de Patos.

Confiamos que esta Conferência seja um marco para a mudança, reforçando que a luta por direitos é coletiva e exige o respeito a todos os seus atores, especialmente ao Conselho que representa a voz de tantas mulheres.
Patos, 28 de julho de 2025.