O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes Arruda, demitir todos os funcionários contratados por excepcional interesse público e providenciar a realização de concurso público. O município tem 155 servidores contratados há mais de doze meses e sem a comprovação da excepcionalidade.

O promotor Charles Duanne Casimiro de Oliveira recomendou, ainda, que a prefeita adote as providências necessárias para a organização de concurso público, a publicação de edital e a realização do referido certame para provimento dos cargos referentes aos serviços.

O Ministério Público identificou também que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), verificou, em auditoria, que a prefeitura aumentou as contratações temporárias no percentual de 116,12%.

O magistrado deu um prazo de 20 dias para que a prefeitura informe a esta Promotoria de Justiça se acolheu a recomendação e informe quais as providências adotadas, bem como manifestar a intenção de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ministerial.

Ministério Público não encontrou necessidade nas contratações

Para o promotor Charles Duanne Casimiro de Oliveira, a necessidade temporária de excepcional interesse público é verificada a partir de situação fora do comum, anormal e imprevisível que dá ensejo à contratação por tempo determinado de servidor público, de forma que a contratação deve ter prazo determinado restrito à satisfação desta necessidade.

Ele também informa que já tramita na mesma Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público instaurado para apurar ilegalidades nas contratações por excepcional interesse público no Município de Boa Ventura.