Os vereadores João Oliveira, José Frank’s Victor, Sueli Henrique e Francisco Martins, do município de Areia de Baraúnas-PB, protocolaram no Ministério Público Estadual (MPE), no último dia 09 de julho, através do ofício 002/2020, denúncia por desrespeito à Lei Federal de Acesso à Informação e obstrução das prerrogativas do vereador, contra a Prefeitura Municipal

Os parlamentares acusam ainda a prefeita Maria Da Guia de enriquecimento ilícito.

Eles afirmam que a gestão municipal está dificultando o acesso de informações que podem esclarecer fatos relevantes quanto a contratações de empresas, gastos públicos não executados e dos preceitos legais das leis vigentes.

Os parlamentares relataram na denúncia que pedem informações a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas e não são atendidos.

Em documentos públicos, os vereadores mostram que pediram informações essenciais para esclarecer gastos, porém, estão sem respostas desde o dia 10 de junho de 2020, no entanto, a Lei Federal garante o direito à informação no prazo de 20 dias. Cansados de esperar, os parlamentares decidiram ir ao MPE, sede em Patos.

O pedido de abertura de inquérito se dá diante dos vereadores terem encontrado fortes indícios de enriquecimento ilícito por parte da prefeita de Areia de Baraúnas, de servidores públicos e de empresas privadas contratadas pela gestão com o dinheiro público.

Os vereadores pedem, ainda, que a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas forneça os documentos solicitados para que os parlamentares averiguem e encaminhem ações legais.