Os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Paraíba inscritos na Dívida Ativa podem aderir ao programa Desenrola MEI como alternativa para regularizar sua situação fiscal. A oportunidade, que objetiva manter os profissionais na formalidade, oferece a possibilidade de renegociação de débitos com descontos de até 70% sobre juros e multas, além de contar com a opção de parcelamento facilitado em até 145 meses. Para orientar os empreendedores que estão inseridos nessa realidade, o Sebrae/PB destaca que a ação precisa ser executada até o dia 30 de setembro.

Conforme explica a analista técnica do Sebrae/PB, Éricka Vasconcelos, o programa é uma oportunidade histórica e contempla a categoria do MEI em todas suas atividades. “Além do parcelamento facilitado e os descontos sobre juros e multas, existe a possibilidade da parcela mínima de apenas R$ 25 no processo de regularização. É uma opção que permite ao empreendedor se manter no mercado de maneira formal e continuar com a sua atividade com a emissão de nota fiscal”, enfatiza.

Para aderir ao Desenrola MEI, o empreendedor deve acessar o Portal Regularize, disponível para acesso no endereço eletrônico: regularize.pgfn.gov.br. Na plataforma, é preciso entrar com a conta Gov.br, e em seguida, consultar as dívidas ativas vinculadas ao CNPJ e aderir à proposta de transação.

A opção de adesão ao programa também estabelece alguns critérios como o cálculo de débito não ser superior ao valor de R$ 20 mil. No caso do MEI que estiver com débitos inscritos há mais de um ano, é disponibilizado o percentual de 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagamento. Já a prestação mínima do acordo será de apenas R$ 25 e contempla todas as modalidades. 

“O Sebrae Paraíba está pronto para orientar e apoiar esses empreendedores em todo o processo e o objetivo principal é incentivar a regularização de quem apresenta alguma pendência no CNPJ. É importante destacar que a manutenção da formalização da atividade econômica é importante para o fortalecimento da nossa economia, assim como pela própria segurança do empreendedor que conta com seus direitos de simplificação dos tributos e da previdência social”, complementa Éricka Vasconcelos.

Outras informações sobre o programa Desenrola MEI podem ser obtidas através do atendimento presencial disponibilizado nas agências do Sebrae/PB, espalhadas em todas as regiões do estado, ou, por meio dos serviços do WhatsApp e da Central de Relacionamento da instituição, ambos com número telefônico 0800 570 0800. É possível também buscar o atendimento das Salas do Empreendedor da sua cidade.