Por Assessoria Segunda-Feira, 15 de Junho de 2020
De acordo com as novas determinações do Governo da Paraíba, via Decreto Estadual nº 40.304 publicado no dia 12 de junho, os municípios vão poder liberar a reabertura de alguns pontos comerciais, mas mantendo o foco no Isolamento Social, como regra essencial de combate ao novo coronavírus.
O município de São Mamede-PB, em novo Decreto nº 13/2020 propõe o retorno gradual do comércio não essencial, mas com restrições. Para os restaurantes e lanchonetes, o funcionamento com sistemas delivery e ‘pague e leve’, bem como os salões de beleza, barbearias e cuidados pessoais apenas por agendamento, evitando aglomerações.
Já em relação aos coméricos e restaurantes de rodovias, esses voltam a atender ao público, mas garatindo o cumprimento das medidas de distanciamento social com 50% de sua capacidade e a manutenção da higienização de clientes e funcionários.
Importante destacar o que diz o decreto a respeito das missas e cultos que, além de continuar as transmissões online, têm as alternativas de realização via sistema drive in, ou, no interior das igrejas com ocupação máxima de 30% da sua capacidade.
O que se mantêm inalterado são as suspensões de atividades culturais, esportivas e de lazer, as aulas presenciais em toda a rede municipal de ensino, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados. E ainda o trabalho remoto dos funcionários do setor público municipal.
Cabe ressaltar que normas contidas nos decretos municipais de nº 5, 6, 9 e 10, foram prorrogados até o dia 30 de junho. Mesmo com essas exceções, a população local deve manter o alerta e a observância no isolamento social.
Segue o texto do decreto, na íntegra.
