Municípios impactados por estruturas de mineração receberão os valores represados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). É o caso de São Mamede, no Vale do Sabugí na Paraíba, cujos valores já creditados oficialmente nesta sexta-feira (29), chegam a R$ 8.504.484,56 milhões represados da Cfem.
A Agência Nacional de Mineração (Cfem/ANM) divulgou a lista atualizada dos Municípios aptos a receberem a compensação financeira por exploração de recursos minerais.
Os recursos da CFEM são creditados para os Estados e Municípios, em suas respectivas Contas de Movimento, específicas. Tais recursos não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, isto é, ela é uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União pela exploração dos minerais. Foi estabelecida pela Constituição de 1988.
Esta Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido (receita da comercialização menos custos e tributos) obtido por ocasião da venda do produto mineral. Ou seja, existe uma alta correlação entre o valor arrecadado pela CFEM e os preços de mercado dos minérios.
O Brasil é um dos poucos países que repassa os royalties para o município produtor.
O prefeito da cidade, Umberto Jefferson, comemorou a notícia. “Sem dúvida, é o anúncio mais importante, algo que irá impactar positivamente as nossas futuras gerações. Já realizamos muitos sonhos e outros estão saindo do papel, com recursos próprios. Estamos falando no maior aporte único da história em benefício do nosso município”, disse ele.
Jefferson afirmou ainda que já solicitou a FAMUP e a CNM consultas para orientar gastos. “Vamos investir em todas as áreas, mas meu desejo é colocar São Mamede na história como a primeira cidade a ZERAR o déficit habitacional do BRASIL! Meu compromisso é com a coletividade, não basta ter o recurso, é preciso usar com responsabilidade e em benefício de quem mais precisa”, completou o prefeito.
Os recursos da CFEM são creditados para os Estados e Municípios, em suas respectivas Contas de Movimento, específicas. As receitas devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
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