O deputado estadual, George Morais apresentou, nessa terça-feira (16), um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando informações para a Energisa e para Secretaria da Fazenda do Estado, a respeito de uma abusiva cobrança retroativa de ICMS.

De acordo com o deputado, milhares de paraibanos que optaram pela geração distribuída de energia solar foram surpreendidos esta semana com uma abusiva acobrança retroativa de ICMS, referente ao período de 09/2017 a 06/2021.

“O mais absurdo é que não houve comunicação prévia da Energisa e alguns clientes estão sendo cobrados em altíssimos valores, em parcela única, sob pena de corte de energia.

Lembrando que o ICMS é um imposto estadual e o Governo da Paraíba irá aumentar sua arrecadação, por isso que até agora permanece em total silêncio e ignora a postura abusiva da Energisa, que é regulada por uma agência estadual.”, disse George Morais.

Ainda segundo George, é importante que a concessionária de energia esclareça o motivo e valores cobrados, pois os consumidores paraibanos estão sendo prejudicados.

“Apresentei requerimentos pedindo informações pra concessionária e pra secretaria da Fazenda do Estado, pois o desenvolvimento da energia solar não pode sofrer com mais esse ataque ao bolso do consumidor paraibano.”, destacou.

De acordo com a Energisa, a cobrança retroativa se deve ao reconhecimento de um erro junto à Fazenda Estadual, que resultou no pagamento do imposto atrasado e na subsequente repassagem desse valor aos consumidores. A empresa alega que os clientes foram devidamente informados sobre os valores tributados e o motivo da cobrança. Leia abaixo o aviso enviado aos consumidores.