Foi publicada no Diário oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (26) a Lei 13.182/2024, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais de concessão estadual para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Estado da Paraíba, no período de realização das provas.
De acordo com a matéria, o passe livre pode ser utilizado nos ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas, sendo necessário a apresentação do cartão de confirmação da inscrição, junto com o documento oficial com foto. Os custos resultantes da aplicação da Lei serão cobertos a principio pelas dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, podendo ser alterada par outra fonte definida pelo pode Executivo.
A lei já está em vigor e funcionará já no certame deste ano.
« Voltar
