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Justiça suspende decreto de Cabedelo que permitia funcionamento de academias, e bares

Por Redação 40 Graus   Sexta-Feira, 4 de Junho de 2021

Decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo suspendeu o decreto contra a disseminação do novo Coronavírus no município da Grande João Pessoa. A ação foi movida pelo Governo do Estado por conta de divergências com o decreto estadual.

O decreto do município é um dos que divergiu com o decreto do Governo da Paraíba. A ação foi movida pelo Governo do Estado que pediu a suspensão dos artigos divergentes do decreto estadual.

Os artigos citados na decisão foram os que permitem o funcionamento de bares e restaurantes até 22h e o funcionamento de academias e escolinhas de esporte sem restrição de horário.

Cabedelo deve observar os horários previstos no Decreto Estadual entre 3 e 18 de junho, segundo a decisão.

A decisão é para que se siga as restrições no horário de bares e restaurantes e academias fechadas. No decreto de Cabedelo, que o ClickPB teve acesso, praias, praças, calçadinhas poderiam funcionar de segunda a sexta-feira, das 5h às 17h, e no final de semana e feriados fechados. O estacionamento na orla é permitido apenas de segunda a sexta-feira, até às 17h.

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