O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Patos (OAB/Patos), Paulo Medeiros, comemorou apresentação de um projeto de Emenda Orçamentária na Assembleia Legislativa da Paraíba para suprir o déficit financeiro das comarcas no estado, valor estimado em R$ 2 milhões.

Medeiros informou que o relatório do Tribunal de Justiça da Paraíba havia sido aprovado onde apontava que algumas Comarcas iam ser desinstaladas.

“Naquele momento, a Assembleia Legislativa, através de um dos seus deputados, apresentara uma proposta de Emenda Orçamentária no orçamento do Governo do Estado para que pudesse suprir o déficit financeiro que seria em torno de R$ 2 milhões que era alegado pelo Tribunal para evitar a desinstalação dessas Comarcas”, afirmou.

O presidente comemorou o engajamento dos deputados, uma vez que a OAB e a classe política estão vigilantes e irmanadas nessa causa para evitar as desinstalações. Para ele, fechar as comarcas significa “cercear o direito ao acesso à justiça do cidadão”.

O deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), que é da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Paraíba, confirmou que a Emenda apresentada pelo deputado Jeová Campos foi aprovada na Comissão e no Plenário.

“Como forma de evitar que essas comarcas sejam desinstaladas, nós conseguimos colocar no Orçamento, na Lei Orçamentária do Estado, para o próximo ano essa Emenda no valor de dois milhões de reais para garantir os recursos e que essas Comarcas não sejam fechadas”, disse o deputado.

O deputado defende a manutenção das Comarcas, uma vez que a justiça deve ficar mais próxima do cidadão.

O Poder Judiciário estadual contabiliza uma economia de dois milhões de reais com a desinstalação das 15 Comarcas.

Assessoria OAB/Patos