Na última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de São Mamede, Paraíba, realizada dia 12, três projetos de leis municipais foram aprovados pelo plenário, em defesa do meio ambiente. As proposituras são iniciativas das vereadoras Eva Lucena e Luíza Sátyro.
Essas iniciativas fazem parte da programação “Maio Ambiente” da Prefeitura Municipal, por meio da secretaria do meio ambiente.
Segue os três projetos a serem sancionados pelo prefeito Chaguinha Lopes, a saber:
1. Projeto de Lei n.º 06/2025 — institui a Campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
2. Projeto de Lei n.º 07/2025 — criação e instalação do Viveiro Municipal de Plantas no município.
3. Projeto de Lei n.º 11/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica na Rede Municipal de Ensino, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção de recursos naturais.
Essas ações representam um avanço significativo na política ambiental do município, integrando educação, participação popular e preservação dos recursos naturais.
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