O Fiscal de Tributos do município de Patos, Caique Cirano, respondeu ao portal 40 Graus, sobre a reportagem: Habite-se sobe de R$ 178 para R$ 1.168 após novo código tributário de Patos começar a vigorar. Segundo ele, “Não houve alteração alguma no código tributário novo, quanto ao habite-se. O que aconteceu foi a expiração de uma lei de benefícios”.
O tributarista explicou que a prefeitura, atendendo aos apelos da categoria dos construtores, ano passado, editou uma lei de incentivo à regularização dos imóveis. “Então, todo mundo que tivesse imóvel irregular deveria buscar no prazo dessa lei, as suas regularizações para quando começar a construir dar entrada antes do início da obra. Foi observado o prazo de 03 de outubro a 31 de dezembro, para que os construtores pudessem regularizar seus imóveis, fazendo jus à descontos de até 90%", lembrou.
Caíque Cirano explicou, ainda, que expirado esse prazo, sem que o contribuinte tivesse regularizado o seu imóvel, o jogo volta para a regra normal “Então, se você não der entrada no momento certo, você vai acabar pagando mais por isso; e, infelizmente, para o contribuinte foi isso que aconteceu”, detalhou.
Por fim, o fiscal de tributos, Caique Cirano, afirmou que, em diálogo com os construtores, o prefeito Dinaldinho Wanderley autorizou a elaboração de uma nova lei de incentivos e regularizações. “Mas, como é sabido, toda lei de incentivos, como todo REFIS, em qualquer nível, tem prazo certo, então os contribuintes devem se habituar a dar entrada na regularização de seus imóveis, antes do início das obras, para desta forma, serem contemplados com os benefícios da lei”, concluiu.
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