Durante a Sessão Ordinária remota desta terça-feira(02), da Câmara Municipal de Patos , os vereadores debateram sobre diversas alternativas de enfrentamento aos problemas e a crise financeira causados pela COVID-19.
Na sessão, o vereador Sales Júnior apresentou um requerimento solicitando ao prefeito interino de Patos, Dr Ivanes Lacerda, para que seja incluído no próximo decreto municipal, o funcionamento de salões de beleza e barbearias pela modalidade de horário marcado, o que baniria causar aglomeração. O requerimento foi subscrito por vários vereadores da Casa.
Conforme o requerimento, fica proibido adentrar dois clientes ao mesmo tempo no estabelecimento, sugere o acompanhamento de todos os órgãos sanitários municipal e estadual em relação a higienização e as medidas de prevenção e também sugere a obrigatoriedade do uso de álcool em gel, uso de avental, luvas descartáveis a cada paciente, máscaras, dentre ouros.
Por fim, o requerimento explica que o STF-Supremo Tribunal Federal definiu que os estados e municípios têm autonomia sobre a elaboração de suas próprias regras de politica de saúde, como o funcionamento do comércio e disponibilização de serviços. Nesse caso, o município estaria, por meio de decreto e regras, autorizando o funcionamento sem cometer nenhuma infração sanitária.
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