A equipe responsável pelo programa econômico do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões, informa a Folha de São Paulo. A meta corresponde a boa parte do esforço estimado por economistas para estancar a trajetória de crescimento da dívida pública bruta. Também é vista por assessores como o sinal necessário para reduzir a percepção de risco no mercado financeiro, aliviar a pressão sobre os juros e estabilizar as contas públicas. No entanto, a medida pode atingir diretamente aposentados e os pisos da saúde e educação.

O núcleo do plano mira as maiores rubricas do Orçamento federal: a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação aos ganhos reais do salário mínimo, além do fim dos pisos constitucionais que atrelam os gastos com saúde e educação ao comportamento das receitas federais.

Pela estratégia em análise, caso haja concessão de aumento real (acima da inflação) para os trabalhadores da ativa, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC poderia ser menor ou ficar limitado estritamente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida preservaria o valor real dos benefícios, respeitando cláusula pétrea da Constituição, mas estancaria o efeito multiplicador do aumento acima da inflação sobre a folha de pagamentos da Previdência. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 70% correspondem ao valor do piso nacional.

Paralelamente, a proposta em estudo elimina a vinculação obrigatória de gastos com saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos), passando a corrigi-los apenas pela inflação.

As propostas foram apresentadas por interlocutores da campanha do senador em encontros com empresários e agentes do mercado financeiro ao longo deste ano.

Procurada pela Folha de São Paulo, a assessoria de Flávio afirmou que “não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”.

“A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida [membros da equipe]. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas”, completou a equipe.

No início deste ano, Flávio afirmou que promoveria um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o atual modelo econômico está “estourando”. Prometeu mudanças e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas”.

Neste momento, no entanto, a campanha baixou o tom das declarações para evitar dar munição à oposição, que pode acusar Flávio de querer cortar direitos. Já o plano de governo oficial do candidato para a área fiscal é vago e ocupa poucas linhas entre as propostas gerais.

Para viabilizar as reformas em um eventual governo Flávio sem o desgaste do capital político do início do mandato, a estratégia desenhada pela equipe prevê a apresentação de uma “Super PEC da Transição” no Congresso Nacional logo após o resultado das urnas, no intervalo entre a eleição e a posse.

Esse expediente foi apresentado por Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, a membros do Eurasia Group no início de setembro. Na eleição de domingo (4), o PL, partido do senador candidato, aumentou sua força tanto na Câmara quanto no Senado — assim como outras legendas de direita —, tornando mais fácil a aprovação desse tipo de medida.

A proposta buscaria inverter a lógica da PEC da Transição, de 2022, do governo Lula: em vez de expandir licenças para gastos, a medida pretende reduzir despesas em até 2% do PIB. O dispositivo traria um menu composto por cerca de dez medidas, garantindo margem para a negociação parlamentar sobre a composição final do texto, sem abrir mão da escala do ajuste.

A avaliação da campanha é que o avanço célere do pacote geraria uma queda imediata no prêmio de risco e na curva de juros antes mesmo do início do novo mandato. No início desta semana, com Flávio à frente de Lula no primeiro turno eleitoral, a Bolsa disparou, os juros futuros recuaram e o dólar despencou.

Em outra frente de formulação, o plano econômico de Flávio vem sendo abastecido pelo “Projeto Brasil”, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida para subsidiar a candidatura. Sachsida foi secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro (PL). Como advogado, visita com frequência o ex-presidente preso.

Por trás das diretrizes gerais do projeto, dezenas de especialistas, entre economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia, preparam nos bastidores minutas detalhadas de propostas legislativas e decretos para 2027.

O trabalho foca na substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova âncora baseada no controle da trajetória da dívida/PIB, além de privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários no funcionalismo, revisão de subsídios e ampla desregulamentação.