O relator do projeto de lei da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que a votação do texto pode ficar para outra semana em meio a discordâncias sobre o conteúdo do relatório. Para impedir a votação, a base do governo transformou a urgência constitucional do projeto que recompõe trechos vetados da Lei de Licenciamento Ambiental em moeda de troca no Congresso. O prazo de apreciação vence nesta terça-feira e, se não for votado, a pauta da Câmara fica trancada, impedindo votações pelo plenário de quaisquer iniciativas que não sejam Medidas Provisórias.

Manifestações realizadas no domingo contra a anistia também pressionam os parlamentares, além das novas sanções contra autoridades brasileiras feitas pelo governo dos Estados Unidos.

– Esse PL do Licenciamento realmente tranca a pauta, é um dos problemas que a gente tem. O outro é ouvir os partidos. Começo amanhã a ouvir os partidos e vamos ver o que eles falam. Se tiver entendimento, pode todo tipo de coisa. Se tiver algum ruído, a gente pode deixar para outra semana – disse o relator ao GLOBO.

Paulinho disse ainda que “o ideal é votar o mais rápido possível para tirar isso da frente discutir o que interessa para o Brasil”, mas vê clima para o adiamento.

O deputado já disse que o seu relatório não vai trazer uma anistia total aos envolvidos em atos golpistas, mas focar em redução de penas. A suavização do texto tem provocado reações contrárias no PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator vai ter reuniões com as bancadas do PL, MDB, Republicanos e PDT nesta terça-feira. O PDT tende a fechar questão contra qualquer texto da anistia, assim como o PT, por considerarem que não cabe nem a redução de penas aos envolvidos em atos antidemocráticos.

No Palácio do Planalto, ministros e líderes discutem como usar a urgência para condicionar a liberação da agenda à votação do Imposto de Renda até a próxima semana e, de quebra, tentar represar a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, que nos últimos dias passou a ser tratada em chave de redução de penas. O acordo foi anunciado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), nesta quarta.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, passaram o dia em reuniões com a ordem de arrancar compromisso em torno do IR. A anistia, contra a qual o governo se posiciona, não é condição para fechar acordo, mas sua postergação seria considerada gesto de bom tom.

No entorno presidencial, auxiliares descrevem a urgência do licenciamento como um presente — liberar a pauta sem contrapartida seria desperdiçar trunfo em meio a negociações que envolvem interesses cruzados de governo, oposição e Centrão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é votar o IR apenas na semana que vem.

— O trabalho de Lira foi aprovado por unanimidade e com quem converso vejo que houve uma construção equilibrada. Nós convocamos o deputado Arthur para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o relatório e, se possível, levar a pauta na semana que vem — disse em evento nesta manhã.

O governo, no entanto, pressiona para que o compromisso seja antecipado ou, pelo menos, blindado contra novos atrasos. Lira deve apresentar o texto na reunião de líderes desta terça-feira e há certo receio de que a postergação do projeto dê espaço para o centrão retirar a compensação, ideia que vem sendo ventilada nos bastidores.

Enquanto o Planalto tenta costurar apoio, há líderes que defendem o contrário: manter a pauta travada como forma de conter o avanço da anistia.

— Prefiro que fique trancada por conta da anistia e pelo tema em si. Não acho que queiram votar o IR esta semana — afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias.

Sanções nos EUA

O cenário da anistia se deteriorou ainda mais com o anúncio das novas sanções dos Estados Unidos contra aliados de Jair Bolsonaro. A percepção é de que não há clima para avançar na dosimetria. O próprio relator, Paulinho da Força, reconheceu a mudança de rota. À coluna de Malu Gaspar, afirmou: “Temos que repensar tudo de novo”.