O prefeito de Patos, Dinaldo Filho, convocou nesta quinta-feira(21), a Câmara Municipal para se reunir extraordinariamente para apreciar o veto ao Projeto de Lei 87/2017 que revoga a Lei Complementar n° 004/2017, de 29 de setembro de 2017, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do município de Patos.

O novo Código Tributário foi revogado pelos vereadores na semana passada por 09 votos a 07.

Em seguida, o projeto de lei de revogação foi para mesa do prefeito que o vetou totalmente. O veto chegou à Câmara na última terça-feira(19), mas só foi lido. Como era a última sessão antes do recesso de fim de ano, a matérias não foi apreciada, sendo necessária a convocação extraordinária dentro do prazo de 30 dias. Caso o veto não seja votado neste prazo, ficará valendo a revogação.

Segundo informações conseguidas pelo Portal 40 Graus, os vereadores devem decidir nesta sexta-feira(22) quando irão se reunir, mas é bem provável que seja na próxima semana, após as festividades de Natal, na terça ou quinta-feira.

Para derruba do veto são necessários 9 votos( 8 votos mais 1), maioria absoluta, segundo prevê o artigo 49 da Lei Orgânica do Município.

O Portal levantou informações de bastidores e os 9 vereadores que revogaram permanecem com a mesma ideia, ou seja, devem derrubar o veto do prefeito.