Em entrevista exclusiva ao Programa Cidade em Debate, desta sexta-feira(03), o advogado Alexandre Nunes tirou dúvidas a respeito da linha sucessória do Município de Patos diante da possibilidade de mais uma troca de comando no Palácio Clóvis Sátyro.

Diante de questionamentos feitos de quem estaria a seguir nesta linha, Alexandre esclareceu que hoje, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal(STF), em março de 2018, não se aplica mais o artigo 81 da Constituição Federal na qual seguiram os estados e municípios a mesma linha sucessória para presidência da República no princípio da assimetria.

A partir de então, o STF decidiu que fica valendo as regras contidas nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais. No caso de Patos, o artigo 73 da Lei Orgânica Municipal é o que trata especificamente desta questão.

Para Alexandre, esta norma é clara colocando prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara de Vereadores, secretário de Finanças e Secretário de Administração por último na linha sucessória.

Diante do fato que o titular do cargo está afastado(Dinaldo Filho), o seu vice Bonifácio Rocha já renunciou, e agora ocupa a cadeira de forma interina, o presidente da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Sales Junior, o próximo na linha sucessória seria o secretário de Finanças Arnon Medeiros e não o juiz do Fórum Miguel Sátyro, Ramonilson Alves Gomes como preceitua a Constituição Federal.

Para o advogado Alexandre Nunes, em caso de vacância total cargo tendo passado pelo cargo o prefeito, vice-prefeito, o presidente da Câmara, e os dois secretários, as leis(Constituição e a Lei Orgânica) não contemplam a possibilidade do vice-presidente da Câmara estar na linha sucessória, hoje a vereadora Tide Eduardo.

Outro ponto de questionamento é se Sales perderia o cargo de vereador ou de presidência da Câmara. Para Alexandre, a resposta para ambas seria não. “Existe uma diferença neste caso. Dinaldo e Bonifácio foram eleitos pelo povo que lhe deu a outorga de serem o prefeito e vice de Patos. Já Sales, ele é do Poder Legislativo(vereador) e está na condição de prefeito por força maior”, disse ele.

No entendimento do profissional, ele não perderia o cargo de presidente, pois ele está no cargo de prefeito de forma interina. “Se o prefeito renunciar esta interinidade, ele está renunciando ao exercício interino de prefeito e não o mandato de prefeito ou vereador”.

Ele argumenta que Bonifácio não faz mais parte da linha sucessória por ter renunciado a condição outorgada de prefeito e vice. Ao contrário de Sales que é vereador e estar prefeito, não perdendo assim a presidência da Casa.

“Aplicamos aí o preceito constitucional. Quando o presidente da República e seu vice se afastam do cargo e o presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, assume o cargo, ele não precisa renunciar nem perder o posto de presidente por estar assumindo de forma interina a presidência da República. Ao deixar o cargo, ele volta a ser presidente da mesma forma. A situação é a mesma em Patos”, argumentou ele.