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Anistia é para beneficiar mentores da trama golpista e STF não deve revisar penas, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo” que o projeto de anistia, articulado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, é para beneficiar mentores da trama golpista. Mendes disse que o STF não deve revisar as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores”, disse Mendes, na entrevista. “Não podemos minimizar se pensamos em matar o presidente da República (Lula), o ministro do Supremo (Alexandre de Moraes), o vice-presidente da República (Geraldo Alckmin), eliminar a cúpula do Poder Executivo. Não sei se podemos imaginar fatos mais graves do que esses. Imaginemos que eles tivessem tentado ou exercido parte desta execução. Onde estaríamos hoje?”, disse.

Na entrevista, publicada nesta quinta-feira (17), Mendes reiterou a gravidade das ações contra a democracia, feitas por aliados de Bolsonaro e pelo próprio ex-presidente. “Na medida em que alguém perde a eleição e não aceita a alternância de poder, encerrou-se o ciclo democrático tal como nós o conhecemos. Adversários não são inimigos. Essa é a lógica.”

Ao falar sobre a pressão sobre o STF para discutir a redução de penas para os denunciados e condenados pelos atos golpistas, Mendes voltou a falar que estão “minimizando aquilo que ocorreu”. “Viu-se nessa investigação que havia ameaças muito sérias, inclusive de matar pessoas. Então, não estamos falando de um passeio no parque. É algo grave. Nossa missão é esclarecer que não se trata de algo banal”, afirmou ao jornal "O Globo".

Ministro Gilmar Mendes — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro disse esperar que o STF não revise as penas dos condenados. “Eu não espero que isso se dê. O que poderá haver é a análise de situações individualizadas que justifiquem ou progressão, que já está prevista na legislação, ou a aplicação de prisão domiciliar em casos previstos na lei”, declarou.

O magistrado disse falar “com alguma frequência” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ter bom diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP) , e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma solução para a proposta de anistia. “Temos um ambiente institucional muito tranquilo. Tem muita espuma, mas nós estamos num momento de bom diálogo dos Poderes, do Supremo com o Congresso.”

Mendes disse ainda esperar que o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termine neste ano

Trabalhadores

Questionado sobre sua determinação para suspender todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhadores que atuam como pessoa jurídica, disse que “estão se acumulando contradições a propósito dessa temática”. “E nós estamos acumulando reclamações no STF, gerando debates em torno desse assunto.”

“Todos nós clamamos por segurança jurídica. Não devemos ser nós do Judiciário que produzamos insegurança jurídica. É bom que nós estabeleçamos algum tipo de coerência e integridade nas nossas decisões.”