A Procuradoria Geral do Município de Patos conseguiu uma medida liminar na 14ª Vara da Justiça Federal, para que o prefeito interino de Patos Bonifácio Rocha, possa assinar um contrato junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, visando a pavimentação de ruas da cidade. 

De acordo com o procurador geral do Município de Patos, Jonas Guedes, a decisão é resultado de uma ação judicial que transfere para o prefeito interino Bonifácio Rocha, a competência pela assinatura do documento, cujo valor do contrato é de R$ 911 mil 877 reais e 39 centavos.

“Quem tinha competência na época para assinar o documento era o prefeito Dinaldo Filho. Porém com seu afastamento nós tivemos que entrar com uma ação para que a Caixa organizasse um novo contrato no nome do prefeito Bonifácio Rocha”, explicou o procurador geral do Município de Patos, Jonas Guedes, acrescentando que devido ao afastamento de Dinaldinho, o contrato corria o risco de não ser formalizado por conta de pendências judiciais, uma vez que o prazo final para formalizar o documento termina no próximo dia 27 de abril.

A decisão do magistrado Claudio Girão Barreto, tem por base a necessidade de substituição do representante legal do Município, uma vez que o contrato foi celebrado em 31 de julho do ano passado e o prefeito interino Bonifácio Rocha, assumiu a gestão em 15 de agosto de 2018.