O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou o Agravo de Instrumento e manteve a decisão da Câmara Municipal de Desterro que cassou o mandato do vereador Vicente de Paula. O vereador cassado, entrou na justiça e obteve uma liminar que devolveu o mandato, porém, o desembargador Marcos Cavalcanti, (Relator), julgou no último dia 30 por suspender a liminar até o julgamento do mérito, ficando assim a decisão da Câmara Municipal.

O relator disse em sua decisão que não encontrou nenhum erro ao decorrer do processo administrativo ora apresentado. “Analisando a probabilidade do direito do recorrente, vê-se que o pleito de revisar a decisão do Juiz plantonista que deferiu a tutela de urgência cautelar antecedente pleiteada pelo agravado, para suspender todos os efeitos do recebimento da denúncia, incluídos a formação da comissão processante e cassação do mandato do vereador Vicente de Paula Campos; e para manter o autor, Vicente de Paula Campos, no cargo eletivo de Vereador na Câmara Municipal de Desterro, merece amparo.

Tudo porque, em consonância com decisão liminar anteriormente prolatada por esta relatoria, restou evidenciado que não houve nenhuma irregularidade no procedimento administrativo que recebeu a denúncia contra o vereador”. Disse o relator.

Confira o deferimento do desembargador-relator “DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO, PARA QUE A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU SEJA SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DESTE AGRAVO”.

A Câmara Municipal de Desterro já notificou ao vereador e marcou data para dar posse ao suplente.