O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na última terça-feira (22), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que resultou na cassação dos vereadores do Republicanos, em Teixeira, localizada na Região de Patos. A decisão, baseada em evidências de fraude na cota de gênero, foi confirmada por unanimidade pelos ministros da Corte.

A penalização envolveu o partido Republicanos e seus candidatos, devido ao lançamento de candidaturas fictícias de Zenilda Vidal Paiva Pinheiro, Maria Patrícia Ferreira da Silva e Débora Duarte Gomes. Como resultado da condenação, o TSE declarou a inelegibilidade das três candidatas irregulares, com validade pelo período de oito anos.

A acusação apontou que Zenilda Pinheiro não estava filiada ao partido, tampouco participou da Convenção Partidária e, além disso, é mãe de outro candidato a vereador. Posteriormente, devido ao indeferimento de seu registro, Zenilda foi substituída por Maria Patrícia da Silva, que sequer realizou atividades de campanha.

Outra candidata, Débora Gomes, conduziu uma campanha em prol de seu companheiro, também candidato. Em relação às prestações de contas, tanto Débora Gomes quanto Maria Patrícia da Silva não apresentaram registros de receitas ou despesas, recebendo votações mínimas – três votos e um voto, respectivamente.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) já havia determinado a irregularidade das candidaturas femininas em seu julgamento. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) argumentou que as provas apresentadas no processo são suficientes para confirmar a fraude na cota de gênero. Além disso, o MP rebateu o argumento do partido, que alegou desconhecimento prévio da não filiação de Zenilda Paiva.