A Justiça Eleitoral paraibana cassou o mandato de três vereadores e sete suplentes do município de Diamante, eleitos pelo partido Republicanos. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a decisão pela cassação em sessão realizada nesta segunda-feira (8). A motivação apontada no documento é abuso de poder e fraude à cota de gênero.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) teve relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. A determinação pede a anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Foi determinado ainda que Fernanda Mariana Custódio Pereira, investigada na ação, fique inelegível por oito anos.

A prática de fraude à cota de gênero é quando o partido lança candidaturas laranjas de mulheres para tentar alcançar o número mínimo exigido pela legislação eleitoral, que é de 30%. Por serem candidatas apenas para “cumprir tabela”, elas não se movimentaram como tal, realizando campanha eleitoral ao longo do pleito, nem receberam votos suficientes que configurassem uma candidatura real.

A ação atingiu os vereadores Jailson de Jonas, Cicero Venâncio e Detinho Marrocos. Além dos suplentes Toinho Zuza, Pipi, Luiz Abilio, Daniel Brito, Veta, Alda Galdino e Fernanda Mariana.