A Procuradoria Geral do Município de Patos enviou, nesta semana, um ofício n° 586/2022, para a Câmara Municipal Casa Juvenal Lúcio de Sousa, solicitando da Mesa Diretora a formação de uma Comissão Processante para apurar as supostas condutas ilícitas praticadas pelo vereador Josmá Oliveira. O ofício tem como base os relatos da direção da UPA 24 Dr. Otávio Pires de Lacerda, e ainda de um Boletim de Ocorrência protocolado na Delegacia de Polícia Civil.

No ofício enviado para a Câmara Municipal de Patos, estão narrados os fatos das invasões feitas pelo vereador Josmá Oliveira, onde o mesmo abusa do seu poder invadindo áreas restritas daquela casa de saúde, constrangendo pacientes e servidores públicos.

Baseado no Art. 13, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos, considera procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o abuso das prerrogativas que é assegurada aos vereadores, mas devem ser realizadas através da mesa diretora da Câmara.

Contudo, como o Regimento Interno descreve que esse tipo de conduta deve ser investigada, não só pela Comissão de Ética, mas também por uma Comissão Processante, aquela Casa Legislativa por meio da sua presidente, a vereadora Tide Eduardo, tomará as medidas cabíveis para apurar os fatos narrados pelas vítimas identificadas na situação vexatória e intimidatória provocada pelo vereador Josmá Oliveira.

Em contato com a redação, Tide Eduardo disse que não ia se pronunciar até receber toda docimentação da Procuradoria. 

A Procuradoria Geral do Município de Patos entrou ainda com representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren) da Paraíba, contra o vereador patoense Josmá Oliveira. No último sábado, dia 09, Josmá adentrou a UPA Otávio pires de Lacerda constrangendo uma paciente que estava prestes a fazer higiene pessoal, assim como a equipe de enfermagem feminina que estava no vestuário.

Sendo assim, e devido a todas as repercussões que o caso tomou causando indignação à população e profissionais que ali trabalham, é que a PGM resolveu acionar os órgãos competentes para apurar os atos do vereador. Segundo o Procurador-Geral, advogado Alexsandro Lacerda, também foi enviado um ofício ao MPPB para apurar o ato de abuso de autoridade por parte do já citado parlamentar mirim. 

Alexsandro lamentou que a mesa diretora da câmara foi desrespeitada e que o dever de fiscalização do vereador não pode ultrapassar os limites. Ouça:

Procurador-Geral, advogado Alexsandro Lacerda

O caso

O vereador Josmá Oliveira (ex-patriota) invadiu a área restrita de uma UPA em Patos, flagrou uma paciente nua em cirurgia e uma enfermeira trocando de roupa. De acordo com a secretária de Saúde, Brígida Emmanuelli, o caso revoltou todos os servidores do local e um Boletim de Ocorrência foi registrado.

Segundo a secretária, o ato de desrespeito do parlamentar foi registrado por volta das 22h00 do sábado, dia 09 de julho. Relatos dos profissionais de saúde, e que foram registrados em Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Patos, declaram que o parlamentar causou constrangimento ao entrar abruptamente na Área Vermelha da UPA e se deparar com uma paciente despida que estava sendo higienizada pela equipe de enfermagem.

O episódio da invasão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Otávio Pires de Lacerda gerou repercussão na Prefeitura, que emitiu uma nota sobre as providências que estão sendo tomadas. 

Josmá Oliveira foi denunciado por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Patos. O caso também foi levado ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), pois o vereador acabou constrangendo a equipe de enfermagem ao se dirigir até o ambiente de repouso da enfermeira plantonista.

O caso não é o primeiro e reforça a conduta violenta do vereador. Um registro parecido em uma UBS, em que o vereador exige documentos de forma agressiva e é impedido após equipes da polícia chegar ao local para conter a agressividade do vereador foi registrado em fevereiro desse ano.