De autoria do vereador Jamerson Ferreira (PL), o projeto de lei 097/2021 que será votado na Câmara Municipal de Patos nesta terça-feira (31), promete disciplinar as nomeações para cargos de confiança, de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Na prática, o projeto tem a intenção de vedar “a nomeação de funcionários comissionados na prefeitura , autarquias e Câmara Municipal de cidadãos que tenham condenações transitadas em julgado relacionadas à improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, crime contra o patrimônio público, ocultação de bens, abuso de autoridade, crime eleitoral, tortura, terrorismo, crime hediondo, tráfico de entorpecentes, racismo, crime contra a vida e a dignidade sexual, participação em organização criminosa, quadrilha ou bando e outros itens previstos na Lei da Ficha Limpa Federal”.

O autor da matéria, Jamerson Ferreira, afirmou que acredita na aprovação da matéria, pois é isso que se espera da nova legislatura.

“Há um dito popular onde não se pode colocar raposas para pastorear galinhas, neste sentido, alguém que já foi condenado em práticas ilícitas não é bem vindo ao gerenciamento do bem público” afirma o parlamentar.

As sessões acontecem às 18h com transmissão pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Patos.