Procurador da Câmara de Patos diz que aumento do salário de prefeito e secretários é legal, mas de vereadores não
Por Vicente Conserva - 40 Graus com Patosonline Domingo, 6 de Dezembro de 2020
O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Patos, advogado José Lacerda, afirmou que o projeto de lei que prevê aumento salarial para vereadores, secretários e prefeito de Patos, ainda não tramitou na Procuradoria Jurídica da qual ele responde, portanto, que só falará mais detalhadamente sobre o assunto quando a matéria parar em suas mãos para análise e parecer.
No entanto, Lacerda antecipou seu entendimento sobre a matéria que pode ser dividida em duas.
Sobre o projeto de aumento salarial para vereadores, ele disse que de fato a lei permite que isto acontecesse antes do período eleitoral.
Já o aumento para secretários e prefeito, o procurador jurídico garantiu que a Constituição Federal admite que este possa ser efetivado a pós a eleição.