O juiz José Ferreira Ramos Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou nesta sexta-feira (6) recurso da coligação “Trabalho de Coração”, comandada pelo prefeito de São Bento, Jarques Lúcio (DEM), para a realização de evento de campanha. Os advogados do candidato à reeleição contestaram decisão do juízo da 69ª Zona Eleitoral que proibiu a realização do “Debate com o Doutor”, programado para reunir 2 mil pessoas neste sábado (7).

No recurso, a defesa de Jarques Lúcio alegou que a proibição do evento “não decorreu de qualquer critério técnico emitido por autoridade sanitária”. Disse ainda que, apesar de ter alegado vedação com base no Plano Novo Normal, do governo do Estado, a decisão de primeiro grau “cerceou indevidamente direito da coligação impetrante ao lhe vedar totalmente a realização de debate com número limitado de pessoas”. São Bento está classificada na faixa amarela de risco. 

A multa arbitrada para o caso de desobediência, neste caso, é de R$ 100 mil. A defesa do prefeito alegou que o local escolhido para o evento tem “amplíssima área aberta, devidamente isolada, com controle do fluxo de entrada e saída de pessoas”. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz do TRE, José Ferreira Ramos Júnior. 

Ele entendeu que o evento em questão não se trata de uma reunião política ou ato de adesivagem, como é permitido pela Justiça Eleitoral. “Entendo que a realização desse  ‘megaevento’ compromete, sem um estudo sanitário prévio pela autoridade competente, as medidas de proteção e de segurança instituídas pelo Poder Público, aumentando os níveis de contágio da doença”, disse.

O magistrado continua: “Ademais, um evento de tamanho envergadura, fugiria totalmente do controle tanto das autoridades sanitárias, quanto das forças de segurança, colocando em sérios riscos a população, com uma plausível possibilidade de ocorrer uma desenfreada proliferação do vírus Covid-19, levando em consideração ainda que, nos últimos dias tem ocorrido um significativo aumento nos casos de infecção pelo coronavirus”, disse Ferreira Júnior.