A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 1ª votação, nesta terça-feira(30), durante mais uma Sessão Ordinária remota, aprovou o projeto de Lei de nº 14/2020 também de autoria do Poder Executivo que dispõe acerca da transferência de propriedade de um terreno pertencente ao município de Patos para o Tribunal de Justiça da Paraíba, onde foi instalada a sede do Poder Judiciário local, através da construção, pelo Tribunal de Justiça, do Fórum Miguel Sátyro no citado imóvel.

O procurador jurídico da Câmara, Drº Zé Lacerda, também esteve participando da Sessão e explicou sobre a legalidade do projeto.

Na mesma Sessão, a Câmara aprovou o projeto de Lei nº 02/2020 de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a permutar terreno do município com o Núcleo Espírita Chico Xavier.

O projeto explica que recentemente o Núcleo Espírita Chico Xavier recebeu através da Lei nº 5108/2019 a doação do terreno, no entanto, a construção do Núcleo Espirita no referido terreno causaria transtornos para a população, e a permuta do imóvel será a melhor solução para os munícipes da localidade, bem como para todas as famílias beneficiadas pelos trabalhos sociais da entidade.

Ambos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo seguem para 2ª votação na Sessão Ordinária remota da próxima quinta-feira(02).