Aconteceu na manhã desta segunda-feira(08) uma reunião remota entre os vereadores de Patos e o contador da Câmara Municipal, Thiago Paiva. A reunião teve como objetivo discutir e explicar o projeto de Lei 15/2020 de autoria do Poder Executivo que trata sobre o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ativos e pensionistas.

“Durante a reunião nosso contador explicou sobre o projeto como também a emenda constitucional nº103/2019, do Art.9°. Foi uma reunião bastante importante onde o contador tirou algumas dúvidas e respondeu algumas perguntas. Esta Casa está aberta ao diálogo e todos nós vereadores queremos ouvir tanto o SINFEMP quanto o PatosPrev e a assessoria jurídica desta Casa para aprofundarmos ainda mais sobre esse projeto”, explicou Tide.

Na próxima segunda-feira(15), acontecerá mais uma reunião remota entre os vereadores e desta vez com a participação da equipe técnica do PatosPrev e representantes do SINFEMP para também debater sobre o projeto.

Já o superintendente do PatosPREV, Ariano Medeiros, explicou que o envio do projeto para avaliação da Câmara Municipal ocorre em cumprimento a emenda constitucional 103/2019 que tratou a reforma da previdência no Congresso Nacional, que sofreu alterações no ano de 2019.

O superintendente enfatizou que o projeto precisa ser regulamentado até o mês de julho desse ano, uma vez que estados e municípios ficaram de fora da reforma da Previdência promovida pelo Congresso Nacional, gerando a necessidade adequação em suas legislações.