O Ministério Público Estadual (MPE), através da Dra. Mariana Neves Pedrosa Beserra, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o vereador Sales Júnior (PRB), contra Jadson Gablo da Silva e a sua esposa Nahara de Medeiros Cabral. A ação número 0807558-58.2019.8.15.0251 se deu por prováveis fraudes em licitação e contratação irregular.

O caso se deu quando Sales Júnior era presidente da Câmara Municipal de Patos e, de acordo com o MPE, teria contratado de forma fraudulenta a empresa pertencente a Nahara de Medeiros Cabral para prestar serviços de assessoria em licitação para a própria Câmara. Jadson Gablo era assessor direto de Sales Júnior e a contratação da empresa de sua esposa teria ocorrido através de fraudes e manobras que privilegiaram a transação que desrespeitou leis vigentes.

O MPE ainda fundamenta que Sales Júnior contratou, posteriormente, quando assumiu interinamente a Prefeitura Municipal de Patos, Jadson Gablo para secretário de Controle Interno do Município de Patos. A relação demonstra que Jadson teria forte influência na gestão Sales Júnior desde a época que este era presidente da Câmara Municipal.

Por meio de documentos, o MPE mostra que a empresa ASCONLIC- ASSESSSORIA & CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONVÊNIOS, que está em nome de Nahara de Medeiros Cabral, na verdade, pertence a Jadson Gablo de forma prática, pois, a empresa está localizada na casa do casal, todas os certificados de capacitação técnicas foram assinados pelo próprio Jadson para referendar a empresa. O MPE relata na ação que Jadson Gablo é sócio da empresa da esposa e, portanto, não poderia participar e ganhar a licitação.

Em determinado trecho da ação, o MPE cita: “É cediço que JADSON GABLO teve acesso privilegiado a todos os detalhes da licitação, até mesmo foi o servidor responsável por comunicar os dados do procedimento licitatório ao TCE/PB, conforme se vê nas fls. 385/386 do Inquérito Civil anexo. Assim, é indubitável que o primeiro promovido (FRANCISCO DE SALES) favoreceu indevidamente os demais réus, privilegiando interesses particulares em detrimento ao interesse público”.

O MPE concedeu o prazo de 15 dias para os citados se defenderem das acusações.

Sales Júnior divulgou uma Nota com a imprensa, e depois da Sessão falou com a imprensa local sobre o assunto.

Veja a Nota do vereador, escute a entrevista, e acompanhe o vídeo da fala do vereador se referindo a esse assunto na Câmara Municipal de Patos.

Nota:

Nota de esclarecimento

O vereador Sales Júnior (PRB) vem a público apresentar esclarecimentos relacionados à matéria veiculada na imprensa local a respeito de possível ação civil de improbidade administrativa contra si.

É necessário informar que o vereador tão logo tomou conhecimento da ação por meio dos portais da cidade e sites, preocupou-se em esclarecer que esse processo refere-se ao tempo em que esteve à frente da presidência da Câmara Municipal de Patos, e que é necessário informar aos patoenses que os dois anos em que esteve presidente da Casa Legislativa, Sales Júnior obteve aprovação, por unanimidade, das contas, pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Que essa denúncia foi formulada há mais ou menos seis meses citando o seu nome e que foi direcionada ao Ministério Público da Paraíba. O MPPB, por sua vez, averiguou os fatos e entendeu que, de acordo com a denúncia e a defesa apresentada ao MPPB, poderia existir um possível ato de improbidade administrativa. Foi aberta uma ação judicial e inquérito para ser dada sequência a apuração da denúncia que foi encaminhada a 4ª Vara.

Sales Júnior esclarece que já foi notificado e irá protocolar a defesa juntamente com documentações e informações necessárias para comprovar que não houve nenhum dolo e nem dano ao erário público. Frisamos que as duas contas, enquanto presidente da Câmara Municipal de Patos, foram aprovadas, por unanimidade. O vereador deixa claro que está tranquilo e que é o mais interessado em que essa ação seja finalizada para que possa mostrar para a cidade de Patos sua total isenção.

Ouça a entrevista:

Veja o vídeo:

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