Na manhã de hoje (24), na Assembleia Legislativa da Paraíba, aconteceu a 5ª Reunião da Comissão de Orçamento, Fiscalização, tributação e Transparência. Durante a reunião, o deputado Wilson Filho (Republicanos) leu o os pareceres pela aprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), de 2016, 2017 e 2018 e contas de João Azevêdo (PSB), de 2019, 2020 e 2021.
Em suas falas, Wilson Filho, que é o relator da matéria, contestou alguns pontos descritos como irregularidades nas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou todas essas contas. "A conclusão do nosso parecer é pela aprovação das contas ", sentenciou. Ele disse que o processo de análise do parecer do TCE foi demorado, devido a complexidade da matéria e a necessidade de ter bastante cuidado na análise dos casos.
Uma das irregularidades apontadas pelo TCE nas Contas de João Azevêdo foi um grande número de servidores sem vínculo legal, chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Esses profissionais foram contratados durante a pandemia. "Esse entendimento do Tribunal de Contas ignora todo o trabalho durante todos esses anos, os profissionais de saúde que ficaram na linda de frente no enfrentamento do coronavírus", explicou.
Votam pelo parecer na Comissão de Orçamento os deputados Branco Mendes (Republicanos), Ricardo Barbosa (PSB), Buba Germano (PSB). Wilson Filho (Republicanos), Júnior Araújo (PSB), Tovar Correia Lima (PSDB) e Camila Toscano (PSDB).
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