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Pleno do TCE-PB mantém reprovação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho

Por Redação 40 Graus   Quarta-Feira, 18 de Agosto de 2021

ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que manteve a decisão de irregularidade das contas de 2016 do ex-gestor no Governo da Paraíba. A decisão foi unânime seguindo o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

O TCE entendeu que houveram irregularidades por ausência de economicidade e legitimidade do gasto público em ações de saúde e educação, persistência de codificados na gestão, e antieconomicidade no Programa Empreender Paraíba.

O entendimento seguiu parecer do Ministério Público de Contas apontou para “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, pela ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação, assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender”.

As contas seguem agora para análise dos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

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