De autoria do Deputado Dr. Érico, proposta busca orientar o planejamento familiar.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraiba, Adriano Galdino, promulgou nesta quarta-feira(11), a Lei 11.542 de 10 de dezembro de 2019 da autoria do Deputado Dr.Erico.

A nova lei dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação da esterilização voluntária nos hospitais e maternidades localizados no Estado da Paraíba, como forma de orientar o planejamento familiar.

Ainda segundo a referida Lei, ficam obrigados os hospitais e maternidades localizados dentro do Estado da Paraíba, autorizados a realizar esterilização voluntária, além de disponibilizar, em caráter permanente, através de seu corpo técnico, todas as informações necessárias sobre o procedimento de esterilização voluntária, sempre no intuito de assegurar o planejamento familiar. 

O projeto de Lei 474 já havia sido aprovado de forma unânime em 23 de outubro na Sessão itinerante realizada na cidade de Patos e reafirma o compromisso do parlamentar com uma saúde pública inclusiva, eficiente e sustentável.