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Com 2 emendas de Nabor, Assembleia aprova projeto que regulamenta Sistema de Transporte Público Complementar

Por Paraiba noticia   Quinta-Feira, 3 de Outubro de 2019

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (02), Projeto de Lei 979/2019, de autoria da deputada Pollyana Dutra (PSB), que regulamenta o Sistema de Transporte Público Complementar na Paraíba. A aprovação do Projeto aconteceu depois de uma longa discussão, em plenário, pós muita discussão, que teve início ainda na terça-feira (01).

O PL foi aprovado com a duas emendas de plenário, apresentadas pelo deputado Nabor Wanderley (Republicanos).

Uma suprimindo o inciso II, do artigo 4, e outra emenda modificativa, determinando que a permissão para exploração do STPC/PB será precedida de estudos técnicos, aprovados pelo DER/PB.

Nabor afirmou que a aprovação do PL foi uma vitória da categoria e conta com a sensibilidade do Governador para que seja sancionado. “Essa é uma vitória dos pais de família que além de transportar passageiros também contribui para o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, completou o parlamentar.

A matéria segue para apreciação do Executivo e caso sofra algum veto, retorna à Casa Legislativa para nova apreciação.

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