O deputado Tião Gomes (Republicanos) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) por abuso de poder econômico com o recebimento da doação de R$ 2 milhões ao diretório do MDB, presidido por Veneziano. O valor foi doado pelo advogado brasiliense Fabiano Augusto Martins Silveira.

A ação aponta a existência de um suposto conflito de interesses e uso desvirtuado do financiamento de campanha.

Segundo os autos, o doador, ex-ministro da Transparência e advogado com atuação em Brasília, não possui qualquer vínculo político, eleitoral, patrimonial ou profissional prévio com o Estado da Paraíba, jamais tendo votado, residido ou mantido escritório na região.

O ponto central da denúncia reside na relação entre a carteira de clientes do doador e o comando do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão atualmente presidido pelo ministro Vital do Rêgo Filho, irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo. De acordo com a representação, o advogado Fabiano Silveira representa clientes privados em pelo menos 18 processos de alto impacto financeiro perante o TCU, somando mais de R$ 73,4 milhões em valores disputados e negociações de acordos contratuais que ultrapassam R$ 9,7 bilhões, a exemplo do distrato do Centro de Processamento de Imunobiológicos da Fiocruz/Bio-Manguinhos.

A peça acusatória cita atuações do ministro-presidente do TCU em processos de interesse direto dos clientes do doador, incluindo decisões monocráticas de prorrogação de prazos para acordos de autocomposição e o indeferimento de medidas cautelares em licitações do Sistema S, como Sest e Senat. Além disso, a ação destaca que, cerca de um mês antes da doação de R$ 2 milhões, a Editora Senac do Distrito Federal publicou e comercializou um livro de autoria do próprio presidente do TCU, cujo lançamento contou com a presença de dirigentes de entidades patrocinadas pelo advogado doador.

A defesa do autor sustenta que a entrada desse montante via Diretório Estadual do MDB da Paraíba, presidido pelo próprio senador Veneziano, quebrou a isonomia entre os concorrentes ao Senado.

Tião pediu à Justiça Eleitoral: 

A quebra dos sigilos bancário e fiscal das contas do advogado Fabiano Silveira, no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, com acesso às suas declarações de Imposto de Renda para apurar se a doação teve origem em recursos próprios ou repasses de terceiros interessados em causas no TCU.

A requisição de informações e cópias integrais de processos ao TCU para detalhar a atuação do advogado e a participação ou votos do ministro Vital do Rêgo Filho nesses autos.

Caso a ação seja julgada procedente, a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado, Veneziano Vital do Rêgo, bem como a declaração de inelegibilidade por 8 anos de todos os representados que concorreram para a prática das condutas.

Por fim, a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Federal para a abertura de apurações nas esferas disciplinar e penal.