Uma ação penal da Operação Calvário foi enviada pela juíza Ana Christina Soares para a Justiça Eleitoral. Dentre os réus da ação estão o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete investigados. Dentre os crimes dos quais os réus são acusados estão lavagem de dinheiro, ocultação de bens e falsidade ideológica.
A defesa dos réus alegou que a justiça comum seria incompetente para julgar o caso, pois os crimes investigados teria relação com crimes eleitorais, como o desvio de recursos para financiamento de campanhas, conforme a decisão proferida nesta terça-feira (10).
“Não cabe a este juízo, mas sim à Justiça Eleitoral, aferir a existência de conexão entre os crimes comuns praticados pela suposta organização criminosa e o contexto fático envolvendo os crimes eleitorais, oriundos das persecuções penais remetidas, para a Justiça Eleitoral. Diante do exposto, sem fazer um juízo de valor sobre a existência da conexão, determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as mídias respectivas, para que aquela Justiça Especializada possa se pronunciar sobre a competência ou não para o julgamento dos fatos contidos na peça preambular.” diz trecho da decisão.
Veja a lista dos investigados nesta ação:
