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Hugo Motta defende mudanças no Pacto Federativo como forma de tirar os municípios da crise

Por Assessoria   Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2019

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), participou na manhã desta quarta-feira, 13, de café da manhã promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Hugo Motta falou sobre a importância do encontro para a elaboração de pautas que atendam os municípios. “Alguns temas que são importantes e urgentes precisam de apoio da classe política, a exemplo do aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A crise financeira está afetando muito a capacidade de investimentos das prefeituras, e precisamos buscar soluções para evitar que a população sofra com a falta de recursos”, destacou.

O encontro faz parte das atividades preparatórias para a XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Entre as pautas principais constam a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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