Deu entrada na Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o projeto de lei nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o regime de escala dos agentes de trânsito do município de Patos.
De acordo com PL, o regime de escala é de quinze horas trabalhadas por 60 (sessenta horas) de folga. O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), João Paulo, informou que o regime de trabalho já funciona desta maneira desde 2009.
João Paulo ainda explicou que o projeto enviado à Câmara pelo prefeito interino, Bonifácio Rocha, é o resultado de uma luta de oito meses e, agora representa a concretização da regulamentação do regime de escala.
“Espero essa semana, na próxima quinta-feira, que vá para votação. Para a categoria significa consistência, mais segurança no trabalho porque o Superintende que passava pela STTRANS avisava logo que ia mudar a escala. Agora, como está sendo pleiteado que vire lei, não terá mais essa burocracia ou ameaças de quem chegar por lá”, explicou João Paulo.
Na justificativa do projeto, o prefeito interino justifica o envio da matéria.
“O regime é fruto de várias reuniões entre os agentes políticos (legislativo e executivo) do nosso município, os servidores da nossa autarquia, equalizando neste sentido o melhor regime de trabalho para melhor atender todos os munícipes transeuntes de nossa cidade”, disse.
O projeto entrará para pauta na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos.
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