Por G1 Sexta-Feira, 10 de Março de 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo federal vai compensar em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos estados, por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual incidente sobre combustíveis e outros itens.
Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores dos estados. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. Os estados que não têm débitos receberão aportes de recursos
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Mas, como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência”, disse.
Os estados informaram que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.
Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, afirmou Haddad.
O ministro explicou ainda que uma parte do valor já está resolvido, uma vez que alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com a União, como é o caso de São Paulo e do Piauí.
Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O restante será pago em parcelas até 2026.
“Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, acrescentou.
Até a semana passada, o valor da compensação – definido em R$ 26,9 bilhões – ainda não estava fechado.
Inicialmente, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões.
Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.
“Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro Haddad a jornalistas.
Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os estados não poderiam discutir a reforma tributária, negociada no Congresso Nacional, sem resolver as pendências de combustíveis de 2022.
“Os estados são interessados nessa questão [reforma tributária], Brasil tá atrasado na questão tributária, essa reforma a gente acredita muito que tem condição de ser votada e aprovada esse ano”, afirmou.
Segundo Haddad, “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União. É o caso, por exemplo, dos estados de São Paulo e do Piauí.
