O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”. A PEC foi aprovada ontem (4), em dois turnos de votação no Plenário, e seguirá para análise do Senado.

“Hoje é um dia histórico para a Câmara dos Deputados e para o Brasil. A aprovação da PEC da Segurança Pública foi resultado de muito diálogo e equilíbrio. Esta é uma pauta de Estado, não de esquerda nem de direita, mas sim uma urgência para o país. Aprovamos um sistema integrado de segurança pública e penas mais rigorosas para quem comete crime contras mulheres e crianças. Além disso, asseguramos maior cooperação entre as forças de segurança, criamos o Estatuto da Vítima e garantimos que não será retirado um milímetro da autonomia dos estados”, disse Hugo por meio das suas redes sociais.

Motta também elogiou os trabalhos da comissão especial sobre a proposta, lembrando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”. Ele citou ainda a aprovação de outros projetos sobre o tema de segurança pública, como o projeto antifacção (PL 5582/25).

Proteção às mulheres -  O presidente da Câmara também destacou que, neste mês de março, serão votados projetos de combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”, afirmou.