A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (24), que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, amplia uma lista que se tornou recorrente na política fluminense: a de ex-chefes do Executivo atingidos por sanções na Justiça.

Com o caso mais recente, o estado já soma ao menos 7 ex-governadores que tiveram períodos de inelegibilidade nas últimas décadas, em decisões que envolvem desde abuso de poder eleitoral até condenações por corrupção e improbidade administrativa.

O ex-governador Cláudio Castro (PL) — Foto: Agência Brasil

Cláudio Castro

O TSE declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 na noite de terça-feira. O caso envolve suspeitas de uso indevido de programas públicos e da estrutura do estado, como a Fundação Ceperj e a Uerj, para favorecer a campanha à reeleição.

Mesmo após a renúncia ao cargo, o julgamento foi mantido. A inelegibilidade pode impedir Castro de disputar eleições por até 8 anos.

Wilson Witzel

Wilson Witzel, afastado do governo do RJ após denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ex-governador Wilson Witzel também enfrentou sanções que impactaram sua elegibilidade após o impeachment que o retirou do cargo.

Durante as eleições de 2022, ele teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral por irregularidades na prestação de contas e problemas na apresentação de certidões exigidas pela legislação.

A perda do cargo por infração político-administrativa também contribuiu para a aplicação de restrições à sua capacidade de concorrer.

Sergio Cabral

O ex-governador Sérgio Cabral é conduzido pela polícia no dia em que prestou depoimento ao juiz Marcelo Brêtas e admitiu esquema de corrupção — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro em diversos processos ligados à Operação Lava Jato.

As condenações envolveram esquemas de pagamento de propina em contratos públicos, especialmente na área de obras. Com base na Lei da Ficha Limpa, decisões colegiadas desse tipo tornam o político inelegível por 8 anos.

Apesar de parte das condenações ter sido anulada ou revista nos últimos anos, Cabral ainda enfrenta situações jurídicas que podem manter restrições à sua elegibilidade, dependendo dos processos em curso.

Luiz Fernando Pezão

Luiz Fernando Pezão em Piraí — Foto: Reprodução redes sociais

Luiz Fernando Pezão foi declarado inelegível pelo TSE por 8 anos em decisões relacionadas às eleições de 2014.

A Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico, com concessão de benefícios a empresas em troca de doações eleitorais e aumento expressivo do número de servidores em período próximo à eleição.

Nos últimos anos, no entanto, decisões judiciais posteriores e mudanças na legislação alteraram sua situação. Em 2024, Pezão voltou a disputar eleições e foi eleito prefeito de Piraí, após ter os efeitos de condenações suspensos.

Francisco Dornelles

Francisco Dornelles morre aos 88 anos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Ex-governador em exercício à época, Francisco Dornelles também foi atingido pelas decisões da Justiça Eleitoral no caso envolvendo a eleição de 2014.

Assim como Pezão, ele foi considerado inelegível por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada, com base no uso de medidas administrativas que beneficiaram a campanha.

As decisões apontaram que aumentos salariais e outras ações voltadas a servidores públicos foram utilizados com finalidade eleitoral.

Dornelles morreu em agosto de 2023, aos 88 anos.

Anthony Garotinho

O ex-governador do RJ Anthony Garotinho — Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Anthony Garotinho foi declarado inelegível pelo TSE em 2018 após condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

O caso envolve desvios de recursos públicos no programa “Saúde em Movimento”, com uso de organizações e empresas para desviar verbas.

A condenação em 2ª instância enquadrou o ex-governador na Lei da Ficha Limpa. O prazo de inelegibilidade ainda não se encerrou, e ele permanece impedido de disputar eleições.

Rosinha Garotinho

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixa a Cadeia Pública de Benfica no início da madrugada. Ela será monitorada por tornozeleira eletrônica — Foto: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Rosinha Garotinho também foi declarada inelegível por decisões da Justiça Eleitoral, com base em abuso de poder político e econômico.

As decisões apontaram irregularidades no programa “Cheque Cidadão”, com inclusão massiva de beneficiários em período eleitoral para favorecer candidatos aliados.

A inelegibilidade foi fixada por 8 anos e, segundo decisões mais recentes, o prazo ainda não foi totalmente cumprido.