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STF mantém decisão do TSE e mantém Márcio Roberto fora da Assembleia Legislativa

Por Vicente Conserva    Segunda-Feira, 10 de Junho de 2024


Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento virtual do recurso do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos), que contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022. O resultado foi desfavorável para o deputado, com a maioria dos ministros mantendo a decisão do TSE.

Os ministros André Mendonça (relator do caso no STF), Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção da decisão do TSE. Por outro lado, o ministro Nunes Marques votou para derrubar a decisão da Corte eleitoral. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação.

Márcio Roberto, ex-prefeito de São Bento, recebeu cerca de 40.909 votos nas eleições de 2022, mas foi impedido de assumir sua vaga na ALPB devido a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio estava inelegível por conta de irregularidades em suas contas durante sua gestão como prefeito, resultando em condenação por improbidade administrativa.

Bosco Carneiro, primeiro suplente da coligação, assumiu a vaga na ALPB e está em exercício desde o início da atual legislatura.

 

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