O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (17), não aceitar o pedido de agravo interposto pelos advogados do prefeito afastado de Patos, o médico Dinaldo Wanderley Filho (Dinaldinho), contra as medidas cautelares impostas durante a Operação Cidade Luz, que apura irregularidades em contratos do município.

os desembargadores seguiram o voto do relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e mantiveram Dinaldinho afastado da prefeitura.

A defesa de Dinaldinho apontou que a Promotoria de Justiça de Patos teria pedido arquivamento do processo por inexistência de provas de corrupção, e disse ainda que os sucessores mergulharam o município de Patos em um caos administrativo.

O desembargador desembargador Carlos Martins pontuou que “as medidas cautelares se mostram de acordo com o principio da razoabilidade, proporcionalidade, pois se amoldam à hipótese e revela-se prematura a revogação de tais medidas que poderão ser revistas por ocasião de sentença condenatória”.

No pedido, os advogados alegavam que o médico está há mais de 600 dias afastado cautelarmente. “As cautelares que ora são questionadas, de notória sabença, foram impostas em dois processos distintos: 0001059-2018.815.0000 e 0001493-91.2018.815.0000. Em ambos, houve o recebimento da denúncia pelo Tribunal Pleno do nosso Tribunal de Justiça, ocasião em que foram ratificadas. De forma que, repiso, a perpetuação delas até agora, por óbvio, se sustém através da deliberação da composição plena do Tribunal de Justiça da Paraíba, daí reputo deveras importante que eventual reexame sobre a necessidade de sua permanência, ou não, seja levado ao crivo da mesma composição”, avaliou o relator do caso, desembargador Carlos Beltrão, no dia 13 de maio, encaminhando a decisão ao Colegiado.

Ele está fora do cargo desde o dia 14 de agosto de 2018. O afastamento de Dinaldinho foi mantido pelo TJ em agosto do ano passado, quando os desembargadores receberam a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

A Operação Cidade Luz

Dinaldo Filho e mais 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por conta das investigações da Operação Cidade Luz. Eles são acusados de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais.

A investigação mostrou que, em 10 meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil, desviados de contratos firmados com a Prefeitura de Patos, no montante de R$ 1,3 milhão. Após o afastamento de Dinaldinho, o vice-prefeito Bonifácio Rocha (PPS) foi elevado à condição de interino, mas renunciou ao cargo posteriormente.