Irritados com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar à votação o projeto que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro com a redução de penas na trama golpista, deputados da base aliada atribuíram a medida a uma insatisfação com o Palácio do Planalto relacionada ao pagamento de emendas, foco frequente de tensão entre o Executivo e o Congresso.

O GLOBO flagrou uma conversa em plenário momentos após a reunião de líderes em que Motta anunciou a votação da proposta, que seria aprovada mais tarde, já de madrugada — foram 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. O texto seguiu para o Senado, onde vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No plenário da Câmara, sem saber que estavam sendo ouvidos, parlamentares do PDT relataram cobranças da oposição para que os recursos fossem liberados.

Deputados atribuem votação de PL da Dosimetria à demora para pagar emendas

A conversa, em um canto do plenário momentos antes de a cadeira de Motta ser ocupada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ilustrava o tom de indignação dos parlamentares com a pauta anunciada na reunião. Logo em seguida, jornalistas e assessores foram retirados do local, enquanto o parlamentar do PSOL ocupava o espaço destinado à presidência.

O mais exaltado era o deputado Leo Prates (PDT-BA), que relatava aos colegas que a insatisfação ficou evidente na reunião quando o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reclamou que apenas 58% das emendas impositivas haviam sido pagas até agora. Os deputados Mauro Benevides (PDT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE) e outros dois parlamentares participavam da reunião improvisada.

— Você não viu a narrativa de quando veio a pauta (na reunião de líderes)? O Sóstenes disse que pagou 58% das emendas. O Hugo Motta veio e disse: "Eu preciso da ajuda para pagar". Aí o Lindbergh (Farias, líder do PT) e o (José) Guimarães (líder do governo) disseram: "Até 30 de dezembro paga". Ai veio essa pauta — afirmou Prates, referindo-se às discussões na reunião de líderes. — Eu sabia que vinha esculhambação. São quatro cassações e a dosimetria. Isso é pra trocar — completou.

Procurado, Motta não se manifestou. Os parlamentares do PDT também não quiseram comentar o que haviam falado mais cedo. Em outras ocasiões no ano, o presidente da Câmara reclamou publicamente do ritmo de liberação das emendas. Em junho, ele afirmou que vinha "fazendo cobranças" ao Planalto, mas "sem fazer condicionante".

"Ou destrava ou não anda"

Na conversa com os colegas, Prates afirmou que os líderes da oposição demonstraram irritação com o atraso no pagamento das emendas parlamentares que são de execução obrigatória pelo Executivo, às vésperas do fim do ano. Essa situação, segundo ele, poderia colocar em risco a votação do Orçamento de 2026.

— Ele (Motta) falou: “Ou destrava, ou a Casa não anda” — relatou outro deputado presente à conversa.

Com uma dotação atual de R$ 50,37 bilhões, as emendas têm hoje R$ 38,24 bilhões empenhados, o que corresponde a 75,9% do total. Desse montante, R$ 26,88 bilhões foram liquidados (53,3% da dotação) e R$ 26,54 bilhões já foram pagos, atingindo 52,7% da verba disponível.

Entre as emendas individuais, os R$ 18,55 bilhões pagos representam 75,6% do total empenhado na rubrica. Já as emendas de bancada registram R$ 4,51 bilhões pagos (34% da dotação atual), enquanto as de comissão têm execução semelhante, com R$ 3,47 bilhões pagos, equivalentes a 30,2% da dotação atual.

Sinais de descontentamento

Na conversa flagrada pela reportagem, alguns dos deputados afirmaram que poderiam inclusive votar a favor do projeto de dosimetria, que beneficia Bolsonaro, em um sinal de descontentamento com o Planalto. No fim das contas, Prates se ausentou da votação, enquanto Benevides e Cristino foram contra o projeto.

A pauta avançou após semanas de resistência dentro e fora do governo. O texto do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reduz penas ao impedir a soma de delitos previstos no capítulo do Estado Democrático de Direito e cria redutores para participantes sem liderança ou financiamento, mas não inclui anistia, bandeira defendida inicialmente pelo PL. O partido de Bolsonaro, no entanto, abriu mão do perdão geral para aprovar a redução de penas.