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STF avalia caminhos para Eduardo perder mandato

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanham com atenção os desdobramentos das ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a ausência de uma reação da cúpula da Câmara dos Deputados.

Segundo integrantes da Corte, há dois caminhos possíveis no âmbito do mandato parlamentar. O primeiro seria uma decisão administrativa da Câmara, por exemplo, com base em faltas, caso não haja uma solução para o fim da licença do deputado. O segundo seria uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), recomendando à Mesa Diretora a perda do mandato.

Nesse último caso, se a Câmara não agir, o procurador-geral poderá recorrer ao Supremo, que terá a palavra final.

Outros cenários também estão em avaliação, como uma medida cautelar de afastamento sem remuneração durante o curso de uma eventual ação penal no STF.

O fato é que, com o fim do recesso, a Câmara terá de lidar com essa pendência.

Hugo Motta tem repetido para aliados que dará a Eduardo Bolsonaro o mesmo tratamento dado a outros deputados.

Veja abaixo os pedidos contra Eduardo Bolsonaro na Câmara. É possível haver outros pedidos aguardando despacho, isso porque a Câmara não divulga esses processos até que sejam encaminhados para a Comissão de Ética.

Pedidos apresentados contra Eduardo na Câmara

• PSOL (11 de julho): Pediu a cassação ao Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Situação: Aguardando despacho
• PT (25 de maio): Pediu a cassação ao Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas. Situação: Aguardando despacho
• PT (11 de julho): Pediu a cassação ao Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas. Situação: Aguardando despacho
• PT (16 de julho) : Petição à Mesa da Câmara pedindo suspensão cautelar do mandato. Situação: Aguardando definição
• PT (21 de julho): Pediu à Presidência da Câmara o bloqueio do pagamento do salário, da cota e das verbas indenizatórias e que seja apreciado o pedido de suspensão cautelar do mandato. Além disso, também pede que a Mesa oficie o Conselho de Ética para tramitação prioritária às representações já apresentadas. Situação: Aguardando definição

PGR e Eduardo Bolsonaro

• 22 de maio: Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocola representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro;
• 25 de maio: PGR pede abertura de inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras;
• 26 de maio: Alexandre de Moraes aceita o pedido da PGR e o inquérito é instaurado;
• 02 de junho: Lindbergh Farias presta depoimento no inquérito;
• 05 de junho: Jair Bolsonaro presta depoimento no inquérito;
• 07 de julho: Trump publica sobre Bolsonaro e Eduardo fala na possibilidade de sanções;
• 08 de julho: Moraes prorroga inquérito contra Eduardo a pedido da PF;
• 09 de julho: Trump anuncia tarifa de 50% contra todos os produtos brasileiros;
• 09 de julho: Eduardo diz ter participado das ações dos EUA contra o Brasil e coloca anistia como moeda de troca;
• 16 de julho: PGR pede tornozeleira eletrônica contra Jair Bolsonaro;
• 18 de julho: Moraes aceita pedido da PGR.

Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro se isola politicamente e perde apoio dentro da própria base — inclusive entre bolsonaristas e integrantes da bancada do Partido Liberal (PL), incomodados com sua digital no tarifaço.

Eduardo assumiu ter se reunido com autoridades americanas e ouvido sobre a possibilidade de imposição de tarifas antes delas serem anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Apesar dos alertas de aliados, o deputado tem insistido na escalada de tensionamento: reforça a defesa dos Estados Unidos e parte para o ataque até contra nomes que despontam como possíveis herdeiros do capital político do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje inelegível (leia mais).

Foto de arquivo de 28/03/2023 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL- SP) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO