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'Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país', diz Lula ao defender aumento do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o aumento do IOF, após o Congresso Nacional ter derrubado o decreto presidencial que reajustava o tributo.

“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, declarou.

Segundo o governo federal, o Congresso violou a separação de Poderes ao derrubar o decreto, medida considerada essencial pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, já ingressou com ação no STF, que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF sim”, defendeu.

Lula também rebateu a interpretação de que a medida representa um aumento de impostos. “É um ajuste tributário no país para que os ricos paguem mais e não seja preciso cortar gastos de políticas públicas. O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, disse.

Apesar da crise entre Executivo e Legislativo, Lula negou qualquer rompimento institucional. “No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, aprovaram um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido. O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, ressaltou.

O presidente ainda citou um acordo descumprido por parte dos parlamentares. “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo à meia-noite na casa do presidente [da Câmara] Hugo Motta”, lamentou.

A medida do governo, anunciada no fim de maio, previa o aumento do IOF sobre operações de crédito feitas por empresas. A estimativa da equipe econômica é de que a decisão do Congresso reduza a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026. Para o governo, o decreto é necessário para o cumprimento da meta fiscal.